Fiscalidade directa: a Comissão decide instaurar acções junto do Tribunal de Justiça Europeu contra a Bélgica, a Espanha, a Itália, os Países Baixos e Portugal por tributação discriminatória de dividendos saídos e pede à Letónia que ponha termo a tal prática
A Comissão Europeia decidiu intentar acções contra a Bélgica, a Espanha, a Itália, os Países Baixos e Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu por as respectivas normas em matéria fiscal permitirem uma tributação mais gravosa de determinados dividendos pagos a empresas estrangeiras (dividendos saídos) do que a que incide em dividendos pagos a empresas nacionais (dividendos internos).
