A Comissão decidiu enviar uma carta de notificação ao Reino Unido, nos termos do artigo 228.º do Tratado CE, por não execução do acórdão do Tribunal de 20 de Outubro de 2005 (processo C-505/04) sobre a não comunicação das medidas de transposição para o direito nacional da Directiva 2001/19/CE relativa ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais no que se refere ao território de Gibraltar.
Esta directiva, proposta pela Comissão em 1997, inscreve-se no quadro da iniciativa SLIM cujo objectivo é simplificar a legislação relativa ao mercado interno.
