Nos termos desses contratos, a Pedro IV constituiu, a favor da Total, um «direito de superfície», por um período de 20 anos, sobre um terreno pertencente à Pedro IV. Em virtude desse direito, a Total podia construir no referido terreno uma estação de serviço.
Essa construção tornou-se propriedade sua durante 20 anos em contrapartida de uma retribuição mensal a pagar à Pedro IV. Entretanto, a estação de serviço propriedade da Total foi dada de locação à Pedro IV. No termo desse período de 20 anos, a estação construída passaria novamente a ser propriedade da Pedro IV.
