C’est pourquoi j’approuve, malgré quelques réserve, les objectifs de la présente proposition qui vise à améliorer la situation juridique existante sous les aspects suivants: i) amélioration des conditions auxquelles la décision de protection européenne peut être évitée; ii) continuité de la défense juridique; iii) réduction des motifs de non-reconnaissance ou de rejet de la décision de protection européenne; iv) instauration d’un délai d’émission de 20 jours pour la décision
É por isso que concordo, apesar de algumas divergências, com os objectivos da presente proposta, que pretendem melhorar o actual quadro legal nos seguinte aspectos: (i) a melhoria das condições nas quais se fundamenta a revogação da decisão europeia de protecção; (ii) a continuidade na defesa legal; (iii) a redução dos motivos de não reconhecimento ou rejeição da decisão europeia de protecção; (iv) os prazos para a eficácia da decisão; e (v) a especificação na situação de deslocação da vítima.
