La Corte, dopo aver annullato la sentenza del Tribunale, dichiara che i giudici comunitari sono competenti a controllare le misure adottate dalla Comunità in attuazione di risoluzioni del Consiglio di sicurezza delle Nazioni Unite.
Estas reuniões têm por objectivo: a) dar orientações com vista à realização dos objectivos do acordo, b) fazer recomendações relativas aos elementos principais dos acordos específicos, c) aconselhar as partes sobre os meios de reforçar a cooperação e d) verificar que o acordo é aplicado eficazmente.
