O Conselho aprovou a Decisão que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do Programa Geral "Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios" (PE-CONS 3691/06).
O objectivo geral do Fundo é contribuir para os seguintes aspectos: