Traduction de «outro estado contratante por força » (Néerlandais → Allemand) :

tenha competência exclusiva um tribunal de outro Estado contratante por força do artigo 16g ., declarar-se-á oficiosamente incompetente .
tenha competência exclusiva um tribunal de outro Estado contratante por força do artigo 16g ., declarar-se-á oficiosamente incompetente .

Sem prejuízo de disposições nacionais mais favoráveis, as pessoas domiciliadas num Estado contratante e contra quem corre processo por infracçao involuntária nos tribunais com competência penal de outro Estado contratante de que nao sejam nacionais podem entregar a sua defesa a pessoas para tanto habilitadas, mesmo que nao compareçam pessoalmente .
Sem prejuízo de disposições nacionais mais favoráveis, as pessoas domiciliadas num Estado contratante e contra quem corre processo por infracçao involuntária nos tribunais com competência penal de outro Estado contratante de que nao sejam nacionais podem entregar a sua defesa a pessoas para tanto habilitadas, mesmo que nao compareçam pessoalmente .

Quando o requerido domiciliado no território de um Estado contratante for demandado perante um tribunal de outro Estado contratante e nao compareça, o juiz declarar-se-á oficiosamente incompetente se a sua competência nao resultar das disposições da presente convençao .
Quando o requerido domiciliado no território de um Estado contratante for demandado perante um tribunal de outro Estado contratante e nao compareça, o juiz declarar-se-á oficiosamente incompetente se a sua competência nao resultar das disposições da presente convençao .