Tendo em vista aumentar a qualidade, a segurança e a fiabilidade da indústria e reduzir as distorções da concorrência, o CONSELHO APELA à Comissão para que apresente propostas destinadas a rever o actual quadro legislativo em matéria de acesso à profissão e ao mercado, de molde, nomeadamente, a garantir a adequação e a proporcionalidade dos encargos administrativos.
SALIENTA a importância determinante dos transportes marítimos para alcançar uma mobilidade sustentável na Europa e servir de interface entre a Europa e a economia mundial.
