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Vertaling van "tiver " (Nederlands → Duits) :

Devem, mesmo oficiosamente, declarar-se incompetentes se aquele agente, devidamente informado, tiver exercido as atribuições que lhe sao reconhecidas na matéria por uma convençao consular ou, na falta de tal convençao, tiver suscitado objecções quanto à competência no prazo fixado .

Devem, mesmo oficiosamente, declarar-se incompetentes se aquele agente, devidamente informado, tiver exercido as atribuições que lhe sao reconhecidas na matéria por uma convençao consular ou, na falta de tal convençao, tiver suscitado objecções quanto à competência no prazo fixado .


1 . Perante os tribunais do Estado em que tiver domicílio, ou

1 . Perante os tribunais do Estado em que tiver domicílio, ou


2 . Todavia, nas relações entre o Estado de origem e o Estado de origem e o Estado requerido, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao na sequência de acções intentadas antes dessa data serao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III da convençao de 1968, com a redacçao que lhe foi dada pela convençao de 1978 e que lhe é dada pela presente convençao, se a competência se tiver fundamentado em regras conformes com o disposto no título II alterado da convençao de 1968 ou com disposições previstas em con -

2 . Todavia, nas relações entre o Estado de origem e o Estado de origem e o Estado requerido, as decisões proferidas após a data de entrada em vigor da presente convençao na sequência de acções intentadas antes dessa data serao reconhecidas e executadas em conformidade com o disposto no título III da convençao de 1968, com a redacçao que lhe foi dada pela convençao de 1978 e que lhe é dada pela presente convençao, se a competência se tiver fundamentado em regras conformes com o disposto no título II alterado da convençao de 1968 ou com disposições previstas em con -


Na apreciaçao das competências referidas no parágrafo anterior, a autoridade requerida estará vinculada às decisões sobre a matéria de facto com base nas quais o tribunal do Estado de origem tiver fundamentado a sua competência .

Na apreciaçao das competências referidas no parágrafo anterior, a autoridade requerida estará vinculada às decisões sobre a matéria de facto com base nas quais o tribunal do Estado de origem tiver fundamentado a sua competência .




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Date index: 2024-10-31
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