8. Insta o Conselho e a Comissão a garantir a disponibilidade, acessibilidade e boa qualidade dos serviços de saúde reprodutiva, bem como a atribuir todos os recursos disponíveis às políticas e programas relativos à mortalidade materna;
10. A Presidência do Conselho procurará assistir às reuniões das comissões parlamentares.
