The reports, which are issued every two years or at the request of a member state, examine the compatibility of the member state's legislation with treaty provisions and with the statute of the European system of central banks. They also examine the fulfilment of convergence criteria - namely inflation, government budgetary position, exchange rate stability and long-term interest rates - and of obligations regarding economic and monetary union.
Em tais relatórios, emitidos bienalmente ou a pedido de um Estado-Membro, é analisada a compatibilidade da legislação dos Estados-Membros com as disposições dos Tratados e com os estatutos do sistema europeu de bancos centrais, bem como o seu cumprimento dos critérios de convergência – ou seja, inflação, situação orçamental do Estado, estabilidade das taxas cambiais e taxas de juro a longo prazo – e obrigações em matéria de união económica e monetária.
