Partie requérante: Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (Aecops) (Lisbonne, Portugal) (représentants: initialement J. da Cruz Vilaça et L. Pinto Monteiro, puis L. Pinto Monteiro, P. Farinha Alves et N. Morais Sarmento, avocats)
Verzoekende partij: Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (Aecops) (Lissabon, Portugal) (vertegenwoordigers: aanvankelijk J. da Cruz Vilaça en L. Pinto Monteiro, vervolgens L. Pinto Monteiro, P. Farinha Alves en N. Morais Sarmento, advocaten)