Consequentemente, a Comissão propôs uma acção por incumprimento contra a Espanha.
O Tribunal de Justiça recorda que, por força da directiva «habitats», os Estados-Membros são obrigados a tomar, no que se refere a zonas que propuseram como sítios de importância comunitária, medidas de protecção apropriadas a fim de manter as características de certas zonas.