A União deverá requerer a adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ficando, assim, sujeita à mesma apreciação externa da obrigação de respeitar os direitos dos cidadãos que os seus Estados-Membros.
new provisions will facilitate participation by citizens and representative associations of civil society in the deliberations of the Union, building on their important contribution to the preparation of the Treaty; dialogue with social partners and dialogue with churches, religious communities and non-confessional organisations will be encouraged.